Frente Parlamentar pretende incentivar destinação do Imposto de Renda aos fundos sociais da cidade
A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Requerimento nº 13.328/2025, solicitando a criação da Frente Parlamentar de Incentivo à Destinação de Parte do Imposto de Renda aos dois principais fundos sociais do município: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a cultura da responsabilidade social e fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e à população idosa. A Frente Parlamentar atuará na promoção de estudos, esclarecimento de dúvidas sobre a legislação vigente, incentivo a campanhas de conscientização e acompanhamento da execução orçamentária dos recursos destinados.
“A Constituição Federal garante prioridade absoluta à proteção da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Precisamos transformar esse princípio em ação concreta, facilitando e incentivando que cidadãos e empresas contribuam diretamente com projetos sociais por meio da destinação do Imposto de Renda”, afirma Debora Palermo.
Apesar de prevista em lei, a possibilidade de destinar parte do IR devido aos fundos sociais ainda é pouco conhecida e utilizada pela população. A Frente Parlamentar buscará parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, conselhos de direitos e especialistas para ampliar o alcance dessa ferramenta de cidadania fiscal.
Entre as ações previstas estão a realização de seminários, elaboração de propostas legislativas, apoio à desburocratização do processo de destinação e incentivo à transparência na aplicação dos recursos.
“Campinas pode se tornar referência nacional em solidariedade tributária. Com informação, mobilização e articulação, vamos fortalecer os fundos e garantir mais qualidade de vida para quem mais precisa”, conclui a vereadora.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e será coordenada por Debora Palermo, com participação de mais 11 vereadores e aberta a representantes da sociedade.
Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas
