Guida Calixto apresenta projeto que garante estacionamento gratuito para quem utiliza serviços públicos em shoppings

Um projeto protocolado pela vereadora Guida Calixto (PT) garante estacionamento gratuito para usuários de serviços públicos localizados em shoppings centers de Campinas. A proposta é isentar cidadãos que se deslocam a esses locais apenas para acessar órgãos públicos, como unidades do Poupatempo, INSS ou secretarias municipais.

Pelo texto, os shoppings da cidade deverão conceder gratuidade ao período necessário para o atendimento, somado a uma tolerância de 60 minutos. A comprovação poderá ser feita por carimbo, ticket, declaração de comparecimento ou outro meio físico ou digital emitido pelo órgão público.

A vereadora destaca na justificativa que a cobrança de estacionamento nesses locais “impõe um ônus financeiro adicional ao cidadão que busca apenas resolver questões junto ao poder público”. A vereadora argumenta que a proposta assegura o acesso gratuito a serviços essenciais e reforça o princípio da isonomia, já que unidades públicas em sedes próprias não geram custos ao usuário. “A medida beneficia principalmente a população de baixa renda e promove uma parceria mais justa entre o poder público e a iniciativa privada que abriga esses serviços”, afirma.

A proposta determina ainda que os shoppings disponibilizem um balcão ou equipamento específico para a validação do ticket mediante a apresentação da comprovação de atendimento. O benefício se aplicará exclusivamente ao veículo utilizado pelo cidadão atendido.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas