Hebert Ganem apresenta projeto que cria o Sistema Unificado de Espera para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O vereador Hebert Ganem (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que cria a fila de espera integrada e o Sistema Municipal Integrado de Espera (SISME), voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta tem como objetivo unificar e organizar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social oferecidos pelo poder público e por organizações da sociedade civil conveniadas. O sistema permitirá às famílias acompanhar, em tempo real, a posição na fila de espera, garantindo transparência e equidade na distribuição de vagas e atendimentos.
O SISME-TEA será gerido de forma intersetorial pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, e contará com a participação obrigatória das entidades conveniadas que prestam atendimento a pessoas com TEA.
Segundo o vereador, a medida corrige falhas atuais como duplicidade de cadastros e fragmentação de informações, que prejudicam o planejamento das políticas públicas e o acesso das famílias aos serviços.
“Não é apenas uma inovação tecnológica, mas uma mudança estrutural que vai trazer justiça social, eficiência e respeito à dignidade humana”, destacou Ganem. O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário.
Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas
