Luis Yabiku apresenta Proposta de Emenda à Lei Orgânica para instituir a Política Municipal de Mobilidade Cicloviária
O vereador Luis Yabiku (Republicanos) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para instituir a Política Municipal de Mobilidade Cicloviária em Campinas. O projeto visa garantir a continuidade e a sustentabilidade das ações de mobilidade por bicicleta, desvinculando-as de ciclos eleitorais e mudanças de gestão.
A proposta estabelece a política como de Estado, buscando promover o uso da bicicleta como meio de transporte seguro e acessível. A iniciativa surge em um cenário de desafios na mobilidade urbana local. Dados recentes indicam um aumento de 62,5% nas mortes de ciclistas na região de Campinas no primeiro semestre de 2024. O setor de transportes também responde por quase 70% das emissões de gás carbônico na cidade, que registraram um aumento de 6% entre 2022 e 2023.
Entre as principais medidas, o projeto prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável, com recursos exclusivos para ações de mobilidade ativa. Este fundo será composto por dotações orçamentárias, no mínimo 2% da receita corrente líquida do município e receitas de multas de trânsito relacionadas a infrações que comprometem a segurança de ciclistas e pedestres.
A proposta também institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Este órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, terá participação paritária entre representantes do Poder Público, da sociedade civil e do setor privado. Suas competências incluem a deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo e a fiscalização da Política Municipal de Mobilidade Cicloviária.
O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão incluir metas quantitativas vinculantes para a expansão da rede cicloviária. O projeto prevê ainda a criação da carreira de Especialista em Mobilidade Sustentável no quadro de pessoal do município e a inclusão de conteúdos sobre mobilidade sustentável no currículo escolar municipal, além de campanhas de conscientização permanentes.
A ideia do projeto teve origem durante a apresentação final do mestrado em Sustentabilidade Urbana do vereador, na Escola de Economia e Negócios da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), em junho deste ano. Os orientadores do programa de pós-graduação stricto sensu da universidade católica campineira sugeriram a ideia, que foi incorporada à dissertação final de mestrado de Yabiku. Diante disso, o vereador acolheu a sugestão e a transformou nesta Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
"Campinas precisa de um planejamento de longo prazo para a mobilidade cicloviária," afirma Yabiku. "Este projeto oferece ferramentas para garantir segurança e continuidade. Ele representa um avanço para o futuro da cidade", acrescenta.
Se aprovada, o Poder Executivo terá 180 dias, a partir da promulgação da emenda, para regulamentar a lei. O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana deverá ser instalado em 90 dias após a regulamentação.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
