Marcelo Silva protocola projeto que obriga instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nas tubulações de água

O vereador Marcelo Silva (PP) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Complementar que obriga a concessionária de água e esgoto a instalar, sem custo para o consumidor, válvulas eliminadoras de ar nas tubulações de abastecimento, sempre que houver comprovação da presença de ar na rede.

De acordo com a proposta, o pedido deverá ser formalizado pelo consumidor e atendido pela concessionária no prazo máximo de 60 dias úteis. O projeto também determina que a empresa disponibilize canais específicos de atendimento, tanto presenciais quanto virtuais, para solicitações e acompanhamento dos pedidos. As válvulas, segundo o texto, deverão seguir normas técnicas de qualidade e segurança, sendo instaladas por profissionais habilitados.

O vereador justificou no projeto que a medida busca proteger o usuário de cobranças indevidas, já que o ar que entra na rede durante manutenções ou interrupções pode elevar em até 30% o valor das contas de água, segundo experiências observadas em outros municípios. “É uma questão de transparência e equilíbrio na relação entre o consumidor e a prestadora do serviço público”, afirma o vereador.

A proposta também cita como referência a legislação aprovada em São Bernardo do Campo, que adota mecanismo semelhante.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas