No mês do Servidor, Gustavo Petta protocola projetos que promovem a saúde mental e a segurança dos profissionais da rede de ensino

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas dois projetos de lei voltados à segurança e promoção da saúde mental dos profissionais da rede pública municipal de ensino. As propostas contemplam o Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro.

O primeiro projeto institui diretrizes para garantir o bem-estar emocional e psicológico dos profissionais da educação, reconhecendo a saúde mental como um direito fundamental a ser protegido, promovido e monitorado pelo poder público. A proposta determina que a Prefeitura de Campinas implemente programas permanentes de apoio psicológico e psiquiátrico, com atendimentos gratuitos, ações preventivas e políticas de valorização profissional.

Entre as medidas previstas estão a oferta de atendimento individual e em grupo, atividades de relaxamento e meditação, grupos de apoio, capacitação sobre saúde mental no ambiente escolar, além da criação de mecanismos de detecção precoce de transtornos psiquiátricos e reintegração gradual de servidores afastados por licença médica.

O texto também propõe que o Executivo realize estudos e pesquisas sobre as condições de saúde mental dos profissionais da rede pública, concedendo bolsas específicas para pesquisadores que se dediquem ao tema.

“A saúde mental do profissional da rede pública municipal de ensino requer cuidados proporcionados pelo Estado, por se tratar de profissionais estratégicos e indispensáveis para o desenvolvimento do país”, defende o parlamentar.

Segurança

O outro projeto protocolado pelo vereador trata da segurança física e psicológica dos profissionais da rede pública de ensino, buscando combater a crescente violência nas escolas e garantir ambientes de trabalho seguros e respeitosos.

A proposta estabelece que a Prefeitura implemente programas de segurança e gestão de conflitos, além de treinamentos e planos de prevenção à violência em todas as unidades escolares. As escolas deverão garantir a integridade física e psicológica dos educadores, e os profissionais terão direito a apoio jurídico e psicológico em casos de agressão, ameaça ou intimidação.

O texto também define que a violência contra os profissionais de ensino é crime e deve ser punida de acordo com a legislação vigente, prevendo protocolos de notificação imediata às autoridades competentes, proteção policial e acompanhamento dos casos.

“Os profissionais da educação têm enfrentado ameaças, agressões e intimidações que comprometem sua segurança e o ambiente escolar. É dever do Estado protegê-los e garantir que possam exercer sua função com dignidade e tranquilidade”, destacou Petta.

Para se tornarem leis, os projetos deverão ser aprovados em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionados pelo prefeito.

Servidor Público

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro e é considerado ponto facultativo na maior parte do país. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público seja nas esferas municipais, estaduais e federais.