Primeira Parte da Reunião Ordinária desta segunda (03) debate reestruturação da carreira de pesquisador científico em São Paulo

Por iniciativa da vereadora Fernanda Souto (PSOL), a Primeira Parte da Reunião Ordinária desta segunda-feira (3), às 17h, será destinada para debate sobre o Projeto de Lei Complementar número 9/25, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe a reestruturação da carreira de pesquisador científico. Embora o governo argumente que a medida moderniza a estrutura, define salários entre R$ 9.052,47 e R$ 22.677,11, cria níveis e categorias, e prevê maior segurança jurídica, o projeto gerou críticas de pesquisadores que alegam que ele precariza a carreira, podendo desestimular a permanência de talentos.

Além disso, o projeto propõe criação de seis níveis (I a VI) e três categorias (A, B, C) para a carreira de pesquisador científico; jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva; critérios objetivos para progressão de carreira baseados em desempenho e mérito; criação de uma Comissão Permanente de Avaliação para garantir a transparência nas promoções.

Críticas e preocupações
Os críticos apontam que a substituição de adicionais por tempo de serviço (como quinquênios) pelo sistema de subsídio pode levar a um rebaixamento salarial e desestimular a permanência de profissionais experientes.

A criação de um comitê responsável por analisar a progressão de carreira, a ser definido por decreto, é vista por alguns como uma forma de retirar a autonomia dos pesquisadores. Há preocupação de que o projeto possa levar à evasão de recursos humanos, paralisação de projetos e extinção de institutos de pesquisa.

Primeira Parte

A Primeira Parte é uma sessão especial realizada antes do início de uma Reunião Ordinária, quando um vereador solicita o uso do espaço para discutir um tema de relevância pública. Com duração de 45 minutos, é presidida pelo parlamentar responsável pelo requerimento e conta com a participação de convidados e especialistas.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas