Projeto de Higor Diego cria o Programa Cozinha Solidária

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que institui o Programa Cozinha Solidária, voltado à redução da fome, promoção da saúde nutricional e garantia do direito social à alimentação adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a proposta, as Cozinhas Solidárias funcionarão como equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, instalados em locais estratégicos definidos pelo Poder Executivo. Cada unidade deverá contar com estrutura adequada para o preparo, armazenamento e distribuição de refeições saudáveis, balanceadas e culturalmente adequadas, com preferência por alimentos provenientes da agricultura familiar e da produção local.

“A criação de Cozinhas Solidárias representa uma estratégia eficiente para ampliar o acesso à alimentação, fortalecer ações comunitárias, incentivar o consumo de alimentos saudáveis e estimular a economia local”, argumentou Higor.

Além de fornecer refeições gratuitas, o programa prevê o desenvolvimento de atividades de inclusão social e produtiva, como oficinas de capacitação profissional, ações de educação alimentar e nutricional e incentivo à geração de trabalho e renda. As cozinhas também deverão promover o fortalecimento da ação comunitária e articular-se com outros equipamentos públicos, como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, ampliando a rede de segurança alimentar do município.

O público-alvo do programa abrange famílias com renda per capita de até um salário mínimo, beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, pessoas em situação de rua, idosos, crianças, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis à fome e à insegurança alimentar.

Cada Cozinha Solidária deve contar com uma equipe multidisciplinar formada por nutricionista, assistente social, cozinheiros e auxiliares, todos com capacitação contínua em práticas de nutrição e segurança alimentar.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas