Projeto de Lei de Luis Yabiku institui o Programa de Compostagem Urbana para Campinas

O vereador Luis Yabiku (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Municipal de Compostagem Urbana (PMCU). O programa busca reduzir o volume de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários. Ele também pretende promover a educação ambiental, produzir adubo orgânico e diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Outras metas incluem a redução de custos municipais com coleta e destinação de resíduos, além de fomentar a agricultura urbana.

O projeto prevê a distribuição de composteiras domésticas para residências. A participação no programa exige cadastro e curso de capacitação. A distribuição é limitada a uma composteira por família, com um máximo de 5.000 unidades por ano. Famílias de baixa renda terão prioridade.

A proposta inclui a implementação da coleta seletiva de resíduos orgânicos. A coleta começará em bairros piloto e expandirá para o município. Ela ocorrerá três vezes por semana, utilizando recipientes e caminhões identificados. Os resíduos coletados serão direcionados a Unidades Municipais de Compostagem (UMC), cooperativas credenciadas e produtores rurais parceiros.

As UMCs terão a função de processar resíduos e produzir adubo orgânico. Este adubo será distribuído a participantes do programa, utilizado em áreas públicas e doado a hortas comunitárias. O programa também prevê ações educativas e a criação do Selo Verde Compostagem. Incentivos, como desconto de 5% no IPTU, serão concedidos a imóveis com compostagem ativa.

"O Projeto de Lei Complementar visa instituir um sistema de compostagem em Campinas," afirmou Yabiku. "Este sistema busca reduzir custos e o volume de resíduos orgânicos destinados a aterros."

O PMCU projeta uma redução de R$ 2,5 milhões anuais nos custos de coleta e destinação de resíduos. A expectativa é desviar até 30% dos resíduos orgânicos do aterro. A implementação inicial prevê a distribuição de 2.000 composteiras no primeiro ano. O programa deve estar consolidado na cidade em cinco anos. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei após sua publicação.

Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas