Projeto protocolado por Vini Oliveira obriga estabelecimentos a tornar visível origem das bebidas alcoólicas e Selo ‘Bebida Segura’

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manter, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas e o Selo “Bebida Segura”, que será emitido pelo Poder Executivo para atestar o cumprimento da norma.

De acordo com o texto, o comprovante deverá conter informações como nota fiscal de compra, nome e CNPJ do fornecedor, data da aquisição e identificação do lote do produto. O selo deverá ser fixado em local de fácil acesso e ampla visualização, indicando que o estabelecimento cumpre os requisitos de procedência e legalidade das bebidas expostas ao consumidor.

O projeto também determina que o Poder Executivo realize fiscalizações periódicas, priorizando locais de maior fluxo ou denunciados por irregularidades, e prevê penalidades progressivas em caso de descumprimento, que vão desde advertência e multa até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Nos casos em que for constatada a comercialização de bebidas adulteradas ou sem origem comprovada, o alvará poderá ser suspenso imediatamente.

A proposta ainda prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e a possibilidade de parcerias com órgãos estaduais e federais de vigilância sanitária, segurança pública e defesa do consumidor para reforçar as ações de fiscalização.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o projeto surge diante de casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas registrados em diversas cidades paulistas, que resultaram em mortes, internações e interdições de estabelecimentos.
“O consumo de bebidas adulteradas, além de crime contra a saúde pública, representa risco iminente de intoxicação grave e até de morte. A exigência do comprovante de origem e do selo permitirá que o consumidor tenha mais confiança no produto adquirido e que a fiscalização atue de forma mais célere”, argumenta Vini Oliveira.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas