Projeto protocolado por Vini Oliveira obriga medidas de conscientização sobre reações adversas a medicamentos

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Ordinária que institui a Lei Andriele Duran. A proposta determina que a Prefeitura divulgue informações sobre reações adversas graves a medicamentos, como a Síndrome de Stevens-Johnson e a Necrólise Epidérmica Tóxica, e promova a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para identificar e tratar precocemente casos suspeitos.

De acordo com o texto, a divulgação das informações deverá ocorrer por meio de cartazes, folhetos informativos e campanhas digitais, com linguagem acessível, destacando sintomas iniciais das reações, a importância do atendimento médico imediato e os canais oficiais de notificação.

Além disso, o projeto obriga o Executivo a capacitar periodicamente os profissionais da rede municipal de saúde para reconhecer sinais de reações adversas graves, aplicar protocolos de urgência e encaminhar os pacientes aos serviços de referência.

O vereador explica que o objetivo é fortalecer as ações de segurança do paciente e farmacovigilância, complementando as políticas já existentes do Ministério da Saúde e da Anvisa. “O diagnóstico rápido e o tratamento especializado são essenciais para aumentar as chances de recuperação do paciente”, justificou o vereador.

Homenagem

A proposta foi batizada como Lei Andriele Duran em homenagem a uma jovem campineira que enfrentou complicações graves decorrentes de uma reação adversa a medicamentos e não recebeu o diagnóstico adequado em tempo hábil, segundo o texto de justificativa.

“A história de Andriele nos lembra que, quando uma pessoa chega a um serviço de saúde com sintomas alérgicos, cada minuto conta. O tempo de resposta pode ser a diferença entre a vida e a morte. Infelizmente, o desfecho de sua história nos mostra o impacto devastador que a falta de um protocolo claro e de um atendimento prioritário pode ter.”, comentou Vini.

O vereador afirmou que o projeto nasceu de um abaixo-assinado com mais de 4.200 assinaturas, refletindo, segundo o parlamentar, o “clamor de uma comunidade por um sistema de saúde mais seguro e humano”.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas