Gabinetes de vereadores vão orientar a população sobre como aderir ao Refis 2025

Os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Campinas estão aptos a orientar a população sobre como aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025. O Refis prevê condições especiais para quitação à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários com o município. O desconto será de 70% para quitação à vista; 60% entre duas e seis parcelas; 50% de sete a doze vezes, com juros compensatórios de 6% ao ano; e 40% de treze a sessenta parcelas, também com juros de 6% ao ano.

“Queremos facilitar o atendimento às demandas da população durante o período de vigência da iniciativa”, disse Luiz Rossini (Republicanos), vereador e presidente da Casa. Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças passaram aos vereadores detalhes das regras de descontos aplicáveis aos créditos tributários e não tributários, o prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação do Refis.

Também foram apresentados os casos que necessitam de protocolo presencial, as situações que não permitem adesão via sistema online e o passo a passo para a adesão pelo Ambiente Exclusivo de Finanças, uma vez que este programa será operado exclusivamente pela internet, com exceções a serem definidas em decreto regulamentador. Os gabinetes ainda podem fazer simulações no sistema online de adesão, incluindo o modo de acesso, o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, o agendamento para casos excepcionais e o uso das ferramentas digitais disponíveis. 

Texto e arte: Câmara Municipal de Campinas