Vereadores aprovam Comissão de Estudos sobre pontos de recarga elétrica para veículos
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na 61ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (8), o requerimento do vereador Arnaldo Salvetti (MDB) que cria uma Comissão Especial de Estudos para analisar a viabilidade de implantação de pontos públicos e privados de abastecimento de energia elétrica para veículos no município.
Além de Arnaldo Salvetti, também integrarão a Comissão os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Vini Oliveira (Cidadania), Nelson Hossri (PSD) e Roberto Alves (Republicanos).
De acordo com o vereador, a proposta, fundamentada no artigo 60 do Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, busca promover um amplo debate sobre a transição da frota movida a combustíveis fósseis para veículos elétricos e híbridos, tendência que, segundo o documento, sendo incentivada em diversas cidades brasileiras e ao redor do mundo.
Para Salvetti, Campinas deve se antecipar a essa mudança. “Somos um polo tecnológico e logístico do Estado. É essencial que o município planeje desde já a infraestrutura necessária para acompanhar o crescimento da frota elétrica, garantindo sustentabilidade, inovação e atração de novos investimentos”, justificou o parlamentar.
A Comissão terá até 180 dias para apresentar sugestões e diretrizes sobre o tema, podendo envolver representantes do setor público e privado, especialistas e entidades da sociedade civil. Entre os pontos que deverão ser avaliados estão os aspectos técnicos, urbanísticos e econômicos para a instalação das estações de recarga, além das possibilidades de parcerias público-privadas.
O texto do requerimento também prevê que a Setec (Serviços Técnicos Gerais) seja incluída como parceira estratégica na implantação dos pontos públicos de abastecimento, cabendo à autarquia definir diretrizes técnicas e urbanísticas. As receitas provenientes da ocupação de solo público por empresas que instalarem estações de recarga deverão ser destinadas à Setec, para manutenção, fiscalização e ampliação da infraestrutura.
De acordo com a justificativa, a iniciativa trará benefícios ambientais, econômicos e sociais: redução na emissão de poluentes, menor custo de abastecimento e manutenção dos veículos, estímulo à inovação e melhoria da qualidade de vida, especialmente em áreas centrais.
Os projetos previstos na pauta desta quarta-feira foram adiados por falta de quórum e deverão ser votados na próxima segunda-feira (13).
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) ADIADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/25, Processo nº 243.763, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a alteração da destinação de área pública municipal, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) ADIADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/25, Processo nº 243.808, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no Loteamento Jardim dos Oliveiras – 3ª Parte, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) ADIADO: 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 125/24, Processo nº 241.252, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “institui a ‘Semana Municipal Carlos Teixeira de Conscientização e Combate ao Bullying’, no âmbito do Município de Campinas, e dá outras providências”.
4) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 5/25, Processo nº 243.552, de autoria do senhor Dr. Yanko e outros senhores vereadores, que “altera a Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, para instituir o Diploma de Mérito do Audiovisual ‘Irmãs Richerme’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável ao projeto.
5) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/25, Processo nº 243.871, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Luiz Felippe Tonhi uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/25, Processo nº 244.132, de autoria do senhor Mineiro do Espetinho, que “denomina Rua Alda de Oliveira Gadia uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
