Vereadores aprovam em segundo turno Projeto de Lei do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável
Os vereadores de Campinas aprovaram em segundo turno, na 65ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que estabelece as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) — território ligado ao ecossistema de ciência e tecnologia (Unicamp/CIATEC) e alinhado ao Plano Diretor do município.
Além do projeto, foram aprovadas três emendas. Entre elas, a que estabelece a limitação de altura nos projetos habitacionais de interesse social.
O vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara, afirmou que a aprovação do projeto é resultado de extensas discussões envolvendo audiências públicas e sugestões do público interessado. “A aprovação do PIDS proporcionará que a região tenha uma ocupação ordenada, com moradias de interesse social, comodidade à população a partir do conceito da cidade de quinze minutos e oportunidade de emprego para a população. O projeto foi amplamente discutido, com muitas sugestões acatadas e com certeza será um grande ganho para a cidade de Campinas”, falou o vereador.
De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis e estimulando soluções baseadas na natureza.
Pelo texto, o PIDS se organiza em duas zonas: Zona de Centralidade (ZC-PIDS), com uso misto e moradia multifamiliar, e Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), voltada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.
“A proposta busca o estímulo à ocupação equilibrada e sustentável da região, com a promoção de mecanismos de incentivo à instalação de centros de pesquisas, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia; a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia”, diz a mensagem do Executivo enviada à Câmara.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 100/25, Processo nº 244.565, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária no Município de Campinas, e dá outras providências”.
2) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/24, Processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável - PIDS”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto, e da Comissão de Política Urbana, favorável ao projeto e à emenda de fls. 353 e 354.
3) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/25, Processo nº 242.490, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre os critérios para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras, na forma que especifica”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
4) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/25, Processo nº 244.296, de autoria da Mesa da Câmara, que “denomina Galeria Francisco Sellin a galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/25, Processo nº 243.877, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida Nira Nunes do Amaral uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/25, Processo nº 243.574, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Delmar Tadeu Carvalho Merola”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/25, Processo nº 243.899, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “denomina Rua Luiz Gomes uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
8) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/25, Processo nº 244.044, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Brasilina Alves Pereira Panuche vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
