Vereadores aprovam projeto que garante prioridade de atendimento psicossocial para mães de filhos autistas
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeiro turno, na 62ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (13), entre outras proposituras, o Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), que garante prioridade no atendimento psicossocial e segurança às mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
De acordo com o vereador, o projeto surgiu de uma escuta em grupos de mães e outros familiares de crianças com TEA. “A aprovação do projeto é um passo muito importante para que as mães de crianças atípicas possam ter prioridade no atendimento psicossocial, inclusive, coma possibilidade de serem atendidas virtualmente. É uma forma de elas serem cuidadas também”, afirmou o vereador.
A proposta, de acordo com o texto apresentado, a é oferecer suporte emocional e terapêutico a mulheres que enfrentam uma rotina intensa e, muitas vezes, exaustiva, no cuidado diário de crianças com autismo. O atendimento prioritário será garantido nas unidades de saúde do município, com foco na promoção da saúde mental e no bem-estar dessas mães, que frequentemente colocam as próprias necessidades em segundo plano.
O projeto também prevê a realização de atendimentos por videoconferência, nos casos em que a mãe encontre dificuldade de locomoção em razão do grau de autismo do filho. Essa modalidade permitirá acompanhamento remoto por profissionais das áreas médica, psicológica, terapêutica e de assistência social. A solicitação deverá ser feita por meio de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/25, Processo nº 243.763, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a alteração da destinação de área pública municipal, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/25, Processo nº 243.808, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no Loteamento Jardim dos Oliveiras – 3ª Parte, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO: 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 125/24, Processo nº 241.252, de autoria do senhor Nelson Hossri, com emenda, que “institui a ‘Semana Municipal Carlos Teixeira de Conscientização e Combate ao Bullying’, no âmbito do Município de Campinas, e dá outras providências”.
4) RETIRADO DE PAUTA: Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 5/25, Processo nº 243.552, de autoria do senhor Dr. Yanko e outros senhores vereadores, que “altera a Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, para instituir o Diploma de Mérito do Audiovisual ‘Irmãs Richerme’”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável ao projeto.
5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/25, Processo nº 244.048, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Ativismo Social e Popular ‘João Zinclar’ a Robeni Baptista da Costa”.
6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 130/25, Processo nº 243.910, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Ativismo Social e Popular ‘João Zinclar’ a Ruth Joffily”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/25, Processo nº 243.908, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Ativismo Social e Popular ‘João Zinclar’ a Wanda Conti”.
8) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 44/25, Processo nº 243.402, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2013, que ‘autoriza a concessão de direito real de uso ao Centro de Referência Paica – Projeto de Atenção Integral à Criança e Adolescente, e dá outras providências’. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
9) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/25, Processo nº 243.063, de autoria do senhor Guilherme Teixeira, que “garante a prioridade de atendimento psicossocial, no sistema municipal de saúde de Campinas, às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
10) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/25, Processo nº 243.873, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida Daniel Victor Pereira Rinaldi uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
11) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/25, Processo nº 243.532, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Casquinha Bar Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
12.1) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/25, Processo nº 243.871, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Luiz Felippe Tonhi uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
12.2) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/25, Processo nº 244.132, de autoria do senhor Mineiro do Espetinho, que “denomina Rua Alda de Oliveira Gadia uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
