Audiência Pública debate inserção de mensagens ambientais em outdoors

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (29), às 10h, a 46ª Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2022, de autoria da vereadora Débora Palermo (PL).

A proposta determina que os engenhos publicitários do tipo outdoor reservem pelo menos 5% de sua área total para a veiculação de frases de orientação sobre proteção ao meio ambiente. O texto altera a Lei nº 14.955, de 2014, que delega à Setec (Serviços Técnicos Gerais) a competência de autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de mídia exterior em imóveis privados e bens públicos no município.

A audiência acontecerá no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube. A população poderá participar presencialmente ou enviar manifestações pelo link disponível na página inicial do portal da Câmara.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas