Câmara aprova em definitivo alteração no Conselho de Políticas sobre Drogas e a criação da Semana de Conscientização sobre o Climatério
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na 57ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (24), entre outras propostas, um Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.849/1991, que criou o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), e a propositura que institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério em Campinas.
O projeto que altera a lei do Comad, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), prevê que os conselheiros passem a ter mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
“O conselho cumpre um papel importantíssimo na política de prevenção ao uso de drogas, inclusive lícitas, além da assistência em saúde para tratar das pessoas que já são dependentes. O projeto está concedendo o direito aos conselheiros, que fazem um trabalho louvável, de serem reconduzidos e continuarem contribuindo para as políticas públicas de enfrentamento às drogas”, disse o vereador.
Segundo o vereador, a medida foi sugerida pelo próprio conselho, que já deliberou em plenário pela alteração. Ele argumenta que a recondução é prática comum em conselhos municipais de direitos e permitirá que integrantes que demonstram empenho e dedicação sigam contribuindo com a formulação de políticas públicas na área.
Conscientização sobre o Climatério
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério. A proposta prevê ações educativas, campanhas de informação e a possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições do terceiro setor, como forma de melhorar a qualidade de vida das mulheres e envolver a sociedade no debate sobre saúde feminina.
“Entre outras ações, precisamos promover a humanização do atendimento às mulheres que estão no climatério e na pós-menopausa, momentos em que os sintomas podem ser mais fortes. Muitas vezes há confusão de diagnósticos e tratamentos inadequados, o que reforça a necessidade de estratégias integradas de saúde física e mental”, destacou o vereador.
Ele acrescentou ainda que a legislação pretende romper tabus sociais relacionados à menstruação e ao corpo feminino. “Uma lei que traga informação correta, envolva profissionais de saúde, familiares e toda a rede de apoio certamente vai facilitar a vida das mulheres, que já enfrentam tantas missões no dia a dia”, completou.
A proposta foi validada pela Organização Mulheres de Fases, presidida por Luciana Teixeira, entidade que atua em Campinas desde 2023.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/25, Processo nº 242.508, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de viela de passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do loteamento Caminhos de San Conrado.”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/25, Processo nº 243.145, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de viela de passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do Loteamento Arruamento D.A.E. do Quarteirão nº 2.749”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
3) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 325/25, Processo nº 244.242, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “Institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério no Município de Campinas e dá outras providências”.
4) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/25, Processo nº 244.127, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ à empresa Trocar Autos Antigos”.
5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/25, Processo nº 244.299, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Wilson Aguiar Da Silva”.
6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/25, Processo nº 244.375, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “Concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Geizo Araujo de Souza”.
7) APROVADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 329/25, Processo nº 244.271, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera dispositivo da Lei 6.849 de 1991, que institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
8) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/25, Processo nº 244.341, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Marcelo Cristiano Giroto”.
9) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/25, Processo nº 243.655, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Luiz Guilherme Fabrini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
