Carlinhos Camelô protocola PL que obriga funcionamento de elevadores de acessibilidade em ônibus

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei Complementar que determina a obrigatoriedade do funcionamento e da verificação diária dos elevadores de acessibilidade em todos os veículos do sistema de transporte público coletivo urbano do município.

De acordo com a proposta, as concessionárias e permissionárias deverão realizar teste de funcionamento dos elevadores antes da saída de cada veículo das garagens e registrar a checagem em relatório físico ou eletrônico, que ficará disponível para a fiscalização da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). O texto também prevê o treinamento de motoristas e demais profissionais para a correta utilização dos equipamentos e exige que as chaves dos compartimentos onde estão instalados os elevadores permaneçam sob responsabilidade do motorista.

Na justificativa, o vereador menciona a Lei nº 10.098/2000, que fixa normas gerais de acessibilidade, determinando que o transporte público coletivo deve estar adaptado para garantir condições de uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Apesar disso, a realidade em Campinas revela falhas graves: ônibus circulam com elevadores quebrados, motoristas não testam o equipamento antes das viagens e, em veículos novos, há casos em que o compartimento do elevador permanece trancado, sem que o motorista tenha acesso à chave”, afirmou o vereador.

O projeto estabelece que o descumprimento poderá resultar em advertência, multa, retenção do veículo até regularização ou outras sanções previstas em contrato de concessão e legislação vigente.

O texto cita ainda dados do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais 14,4 milhões de brasileiros (7,3% da população com dois anos ou mais) declararam ter algum tipo de deficiência, sendo que 5,2 milhões relataram dificuldade para andar ou subir degraus. A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Pessoas com Deficiência (2022) reforça a relevância do tema, ao apontar 18,6 milhões de pessoas com deficiência no país.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

 Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas