Comissão de Constituição e Legalidade analisa projeto que prioriza atendimento psicossocial a mães atípicas cuidadoras de filhos com TEA

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (10), às 15h, a 13ª Reunião Ordinária de 2025 para analisar pareceres de sete projetos de lei. Entre os destaques, está a análise do parecer favorável ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), que garante prioridade de atendimento psicossocial, no SUS municipal, às mães atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, quando houver dificuldade de locomoção da mãe com o filho em razão do grau de autismo, o acompanhamento poderá ocorrer por videoconferência, com médicos e profissionais das áreas psíquica, terapêutica e de assistência social.

A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE

1. PLO 181/2025 – Parecer favorável (rel. Nelson Hossri). Dispõe sobre a divulgação de informações sobre neurofibromatose (doença de Von Recklinghausen) no município. Autor: Eduardo Magoga.
2. PLO 241/2023 – Parecer favorável com emenda supressiva de fl. 16 (rel. Nelson Hossri). Institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha para identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento. Autor: Marcelo Silva.
3. PLC 25/2025 – Parecer contrário e à emenda aditiva de fl. 9 (Nelson Hossri). Altera a Lei nº 9.788/1998 para autorizar redução tarifária no transporte público a estudantes de pós-graduação em regime integralmente presencial. Autora: Paolla Miguel.
4. PLO 53/2025 – Parecer contrário ( Nelson Hossri). Cria cadastro e carteiras de identificação para pacientes em tratamento com cannabis medicinal. Autora: Paolla Miguel.
5. PLC 55/2023 (substitutivo total) – Parecer contrário (Nelson Hossri). Obriga plataformas digitais de entrega a manter base física de apoio, visando condições mínimas de dignidade a entregadores. Autor: Paulo Bufalo.
6. PLC 52/2023 – Parecer contrário (Nelson Hossri). Estabelece percentual mínimo de mão de obra formada por mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos municipais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Autor: Paulo Bufalo.
7. Pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
8. Outros assuntos afetos à Comissão.