Comissão de Estudos vai analisar a situação dos postos de combustíveis em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas instituiu uma Comissão de Estudos voltada à análise e ao debate sobre os postos de combustíveis do município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB) e tem a missão de avaliar aspectos relacionados à instalação, funcionamento, licenciamento, fiscalização, segurança, impacto ambiental e inovações tecnológicas no setor. 

Além de Salvetti, que presidirá os trabalhos, compõem o colegiado os vereadores Permínio Monteiro (PSB), Vini Oliveira (Cidadania), Carmo Luiz (Republicanos) e Dr. Yanko (PP). 

Segundo Salvetti, a atividade de revenda varejista de combustíveis é de grande relevância para a economia local, mas também envolve questões sensíveis ligadas ao meio ambiente, à saúde, à segurança pública e ao planejamento urbano. 

“É dever do Legislativo zelar pela fiscalização, pelo desenvolvimento sustentável da cidade e pela proteção da coletividade, em consonância com o Plano Diretor e com as normas da ANP, CETESB, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil”, diz o vereador no documento.  

A expectativa é de que sejam discutidas medidas que ampliem a transparência e a participação social, avaliem a necessidade de novos postos em relação ao crescimento urbano, reforcem os protocolos de segurança contra riscos de explosões e contaminações, incentivem inovações tecnológicas como postos sustentáveis e eletropostos e conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Também estão previstas audiências públicas para garantir a ampla participação da sociedade civil.

A Comissão terá prazo de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um relatório final com recomendações legislativas e administrativas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas