Comissão do Meio Ambiente analisa parecer sobre Projeto de Lei do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

A Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara de Campinas realiza, nesta quinta-feira (18), às 16h, a 7ª Reunião Ordinária de 2025 para analisar pareceres de quatro projetos de lei. Entre os destaques, está a análise do parecer favorável , emitido pelo vereador Luiz Yabiku (Republicanos), ao Projeto de Lei 3/2024, de autoria do Executivo, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) no distrito de Barão Geraldo.

De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis e estimulando soluções baseadas na natureza.

Pelo texto, o PIDS se organiza em duas zonas: Zona de Centralidade (ZC-PIDS), com uso misto e moradia multifamiliar, e Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), voltada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.

Também serão votados os pareceres de Yabiku a diversas Emendas feitas à proposição.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE:

Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Hebert Ganem favorável ao PLC 58/2023, Processo nº 239.033, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES – PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS – PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Hebert Ganem favorável ao PLC 32/2025, Processo nº 243.143, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DAS MICROFLORESTAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E O SEU PROGRAMA DE ADOÇÃO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PROCESSOS, LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao substitutivo total ao PLO 128/2024, Processo nº 241.294, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “FICA PROIBIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO SIMILAR, EM TODAS AS SUAS FORMAS, GERAÇÕES E MARCAS”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Luis Yabiku favorável ao PLC 3/2024 e às emendas de fls. 353 a 355 e fls. 538 a 546 e contrário às emendas de fls. 450 a 505, Processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS”.

5) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

6) Outros assuntos afetos à Comissão. Campinas, 16 de setembro de 2025. LUIS YABIKU Presidente da Comissão do Meio Ambiente