Comissão especial da Câmara apresenta relatório final pelo fim da escala 6x1 em Campinas
A Comissão Especial de Estudos para discutir a importância do fim da escala 6x1 na Câmara Municipal de Campinas apresentou o relatório final com um diagnóstico sobre os impactos da jornada exaustiva e recomendações para qualificar o debate público e legislativo sobre a redução do tempo de trabalho. O colegiado foi presidido pela vereadora Guida Calixto (PT), com relatoria de Fernanda Souto (PSOL) e composto pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Vini Oliveira (Cidadania) e o ex-vereador Zé Carlos (PSB).
A comissão realizou quatro reuniões públicas entre março e maio de 2025 e partiu do ponto, de acordo com o documento, de que a objeção recorrente da “inviabilidade econômica” em relação ao fim da escala 6x 1 não se sustenta quando confrontada com a literatura acadêmica, a experiência histórica brasileira e casos internacionais.
O relatório sustenta que o embasamento técnico-científico aponta para a urgência e a viabilidade de uma alteração legislativa que universalize esse direito, garantindo a dignidade e a saúde dos trabalhadores.
O texto defende que o fim da escala 6x1 ultrapassa o aspecto econômico e se afirma como projeto de sociedade: combate a precarização, melhora indicadores de saúde física e mental, contribui para a sustentabilidade (com menos deslocamentos e emissões), amplia a participação feminina no mercado e reduz desigualdades históricas.
O colegiado também registra que a pauta já repercute no plano nacional — inclusive com propostas em discussão no Congresso — e recomenda que Campinas siga dialogando com academia, Ministério Público do Trabalho, sindicatos e sociedade civil para construir soluções viáveis e graduais, alinhadas à realidade local, sem perder de vista o objetivo de superar a escala 6x1 e promover qualidade de vida para quem trabalha.
“A Comissão validou o que a população já tinha gritado: a escala 6x1 é inadmissível. A reforma trabalhista de 2017 não gerou mais empregos, mas reduziu a proteção ao trabalho, levando a empregos precarizados, salários menores, menos direitos e a ampliação da 'pejotização'. Essa discussão traz à tona o sentido do trabalho na vida das pessoas”, falou Guida.
O relatório registra a tese defendida ao longo das reuniões pelos especialistas que participaram dos encontros — Ana Cláudia Cardoso (CESIT/Unicamp), João Vítor Mota Batista (Ministério do Trabalho), Jandyra Uehara (CUT Nacional), José Alex Soares (PUC-Campinas), Luana Lima Duarte Vieira Leal (MPT), Clara Saliba (Transforma), Caroline Lima (CESIT/Unicamp), Leonardo Sacramento (IFSP) e José Dari (IE/Unicamp) —, os quais trouxeram dados científicos e estudos demonstrando que a redução de jornada e o fim da escala 6x1 constituem medida de saúde pública, justiça social e ganho de produtividade, com respaldo de experiências internacionais e amplo apoio social.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
