Higor Diego protocola Projeto de Lei que cria o Programa Formação 360 Campinas para aproximar alunos do mercado de trabalho

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa Formação 360 Campinas, iniciativa voltada a ampliar a formação prática e a empregabilidade de estudantes da rede pública municipal.

De acordo com o projeto, poderão participar alunos do Ensino Médio da rede municipal, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sob responsabilidade da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) e dos cursos do CEPROCAMP/FUMEC. O público potencial supera 10 mil estudantes — cerca de 2,4 mil na EJA e aproximadamente 8 mil no CEPROCAMP.

O vereador explica na justificativa do projeto que o Formação 360 Campinas é inspirado no Programa Estágio SP (Lei estadual nº 18.028/2024), adaptado à realidade municipal. “O nome ‘Formação 360’ traduz a ideia de educação completa, que vai além da sala de aula, integrando teoria, prática e mercado de trabalho”, afirma.

Entre os objetivos do programa estão preparar os estudantes para o mercado de trabalho, integrar teoria e prática ao currículo, desenvolver competências profissionais e ampliar as chances de inserção por meio de atividades supervisionadas compatíveis com o horário escolar.

A proposta prevê três frentes de oportunidades: estágio (obrigatório ou não, conforme legislação federal), aprendizagem profissional nos termos da CLT e monitoria em unidades escolares ou cursos ofertados pelo Poder Público, com supervisão de professor ou orientador técnico.A intermediação das vagas de estágio e de aprendizagem ocorrerá por meio de entidades sem fins lucrativos.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas