Marcelo Silva protocola projeto que destina ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico

O vereador Marcelo Silva (PP) protocolou um Projeto de Lei Complementar que prevê a destinação de 20% da frota do transporte público coletivo exclusivamente para mulheres nos horários de maior movimento.

Pelo texto, os ônibus exclusivos funcionariam de segunda a sexta-feira, fora feriados, nos intervalos das 6h às 9h (pico matutino) e 17h às 20h (pico vespertino). O percentual de veículos reservados poderá ser ampliado de acordo com a demanda.

O projeto estabelece que os veículos destinados a esse serviço podem ser selecionados dentro da frota atual ou incorporados a ela, a critério das concessionárias. As passageiras continuam facultadas a utilizar os demais ônibus do sistema.

O texto também autoriza que mulheres acompanhadas de filhos de até 12 anos ingressem e permaneçam nesses ônibus ao longo de todo o percurso.

A fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo da Emdec e/ou da Secretaria Municipal de Transportes, responsáveis por aplicar sanções em caso de descumprimento. A penalidade prevista é multa diária de 100 UFICs à empresa que não cumprir a obrigação.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas