Nelson Hossri apela ao Congresso Nacional para evitar a liberação do uso, comercialização, importação e distribuição de cigarros eletrônicos
O vereador Nelson Hossri (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Campinas uma Moção de Apelo para que o Congresso Nacional não libere o uso, a comercialização, a importação e a distribuição de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes” em todo o território nacional, em razão dos comprovados riscos à saúde pública.
No texto, o parlamentar cita que a Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, incumbindo ao Poder Público adotar medidas preventivas contra produtos nocivos e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, diante da ausência de comprovação científica de segurança e da existência de graves riscos à saúde.
“Estudos nacionais e internacionais apontam que o uso de cigarros eletrônicos provoca lesões pulmonares graves, podendo levar à insuficiência respiratória e até ao óbito. Esses equipamentos contêm nicotina em altas concentrações, substância altamente viciante, que causam dependência química, além de comprometer o desenvolvimento cerebral de adolescentes e jovens”, relata Nelson Hossri.
O vereador ainda argumenta que foram identificadas substâncias cancerígenas e tóxicas em líquidos de vaporização, como metais pesados, formaldeído e acroleína, associadas a doenças respiratórias crônicas, cardiovasculares e oncológicas; e que o uso desses dispositivos vem crescendo de forma alarmante entre adolescentes e jovens no Brasil, tornando-se uma porta de entrada para o tabagismo convencional e para outras dependências químicas, afrontando as políticas públicas de combate ao tabaco.
“Liberar o comércio de ‘vapes’ significaria um retrocesso às conquistas da Política Nacional de Controle do Tabaco, reconhecida mundialmente pela Organização Mundial da Saúde como uma das mais eficazes do planeta. Compete ao Congresso Nacional a edição de leis que resguardem a saúde coletiva e evitem a mercantilização de produtos comprovadamente nocivos”, considera Nelson Hossri.
Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas
