PL de Debora Palermo institui a Campanha Permanente de Combate ao Capacitismo

A vereadora Debora Palermo (PL) apresentou à Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no município. A proposta visa promover ações educativas e institucionais que fortaleçam o respeito à diversidade humana e garantam os direitos das pessoas com deficiência. 

O capacitismo, forma de preconceito que discrimina indivíduos com deficiência, é combatido por meio de medidas que envolvem órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, repartições de atendimento ao cidadão e demais espaços administrados pelo município. 

Entre os objetivos da campanha estão: difundir o conceito de capacitismo e seus impactos sociais, assegurar tratamento digno e inclusivo nos serviços públicos, promover capacitação de servidores e ações educativas permanentes, sensibilizar a comunidade escolar sobre respeito às diferenças e fomentar parcerias com entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas. 

A proposta está alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso de Campinas com uma sociedade mais justa, democrática e acessível. 

“A campanha tem caráter educativo e preventivo, e busca consolidar uma política pública permanente de combate ao capacitismo. É hora de transformar a cultura institucional e garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, sem barreiras ou estigmas”, afirma Debora Palermo.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas