PL protocolado por Eduardo Magoga obriga teste para detecção precoce de autismo em crianças

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que torna obrigatória a realização do teste M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em crianças atendidas pela rede municipal de saúde, com o objetivo de ampliar o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a proposta, o questionário deverá ser aplicado em crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante consultas em unidades de saúde ou em visitas das equipes da Estratégia Saúde da Família. O teste consiste em um formulário de 23 perguntas, respondidas pelos pais ou responsáveis, que permitem identificar sinais iniciais de autismo.

“O M-CHAT é reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e não define o diagnóstico, mas indica a probabilidade de a criança apresentar sinais de autismo. A partir desse rastreamento, é possível encaminhar rapidamente para profissionais especializados, garantindo mais qualidade de vida e inclusão”, destacou o parlamentar na justificativa.

De acordo com o texto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde designar os profissionais habilitados para a aplicação e análise do questionário, bem como encaminhar os casos com suspeita de risco elevado para avaliação por especialistas e equipe multidisciplinar. A lei também determina que os responsáveis sejam orientados sobre a importância do diagnóstico precoce e informados sobre a classificação de risco: baixo (0 a 2 pontos), moderado (3 a 7 pontos) ou elevado (8 a 20 pontos).

A proposta ainda prevê que, em caso de pontuação elevada, o profissional responsável deverá orientar os familiares sobre a necessidade de busca por atendimento especializado.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.