Projeto de Lei de Hebert Ganem reforça protocolo de segurança na saída de alunos da rede municipal

O vereador Hebert Ganem (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei nº 318/2025, que estabelece regras mais rígidas para a saída de estudantes menores de 18 anos das escolas da rede pública municipal. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança e a integridade dos alunos, garantindo maior controle e tranquilidade para famílias e educadores.

Pelo texto, alunos menores de idade só poderão deixar o ambiente escolar acompanhados por um responsável maior de 18 anos, previamente indicado à unidade escolar. Caso não haja acompanhante, a saída só será autorizada mediante permissão expressa do responsável legal.

Na justificativa, Ganem destaca que a medida se apoia no princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador argumenta que a ausência de protocolos rígidos pode expor jovens a riscos, como acidentes, desaparecimentos, abordagens indevidas e até o envolvimento em atividades ilícitas.

“Não se trata apenas de educação, mas também de proteção. É dever da família, da sociedade e do Estado garantir segurança aos nossos alunos. Este projeto busca assegurar que os responsáveis tenham pleno conhecimento sobre a saída dos filhos da escola”, afirma Ganem.

O texto ainda prevê que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias do município, e que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os procedimentos. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Agora, a proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas