Projeto de Nelson Hossri institui Programa ‘Comunismo Não’ na rede municipal de ensino

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 196/2021, que institui na Rede Municipal de Ensino o Programa "Comunismo Não". A iniciativa, segundo o parlamentar, visa promover a formação cidadã dos alunos, focada na democracia, na pluralidade de ideias e na educação cívica.

O projeto estabelece que o programa será pautado por princípios como a defesa do Estado de Direito e das instituições republicanas, a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, e o incentivo ao pensamento crítico. Um ponto central é a vedação à prática de doutrinação político-partidária no ambiente escolar, além do respeito à família, às tradições culturais brasileiras e aos valores democráticos.

As ações propostas incluem a realização de ações pedagógicas de educação cívica voltadas ao conhecimento da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da história política brasileira, a capacitação de professores para o ensino da democracia, e o incentivo a debates e atividades escolares que estimulem o respeito às opiniões diversas, desde que pautadas nos valores constitucionais.

Em sua justificativa, o vereador afirma que o projeto "não tem caráter excludente ou partidário, mas visa reforçar o compromisso da educação pública com a democracia, a liberdade e os valores constitucionais". Ele enfatiza que a educação é um instrumento essencial para a formação da cidadania e que as escolas devem ser "espaços de pluralidade, respeito às diferenças, pensamento crítico e, sobretudo, de defesa da liberdade".

Nelson Hossri também fez questão de salientar o caráter não restritivo da proposta: "Este projeto não restringe o livre pensar, mas fortalece a escola como lugar de diálogo, de educação cívica e de respeito à Constituição Federal, garantindo às famílias e aos alunos a certeza de que o ensino se pauta pela democracia e pela liberdade", declarou.

"O programa reafirma o repúdio a quaisquer formas de doutrinação política e ideológica no ambiente escolar, sejam elas de viés autoritário, totalitário ou contrárias aos valores democráticos." O Substitutivo aguarda agora a tramitação e votação pelos vereadores na Casa.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas