Projeto apresentado por Guida Calixto obriga pulseiras de identificação para pacientes com alergia medicamentosa na rede municipal de saúde

A vereadora Guida Calixto (PT) apresentou um Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de Campinas que torna obrigatória a utilização de pulseiras de identificação coloridas para pacientes com alergia medicamentosa atendidos na rede pública de saúde do município.

De acordo com o texto, a medida deverá ser aplicada em todas as unidades municipais, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e serviços de urgência e emergência. As pulseiras deverão ser vermelhas, padronizadas em todo o município, confeccionadas em material hipoalergênico e resistente, e trarão em destaque a palavra “ALERGIA” acompanhada do nome do medicamento causador da reação, como penicilina, dipirona ou AAS.

“A pulseira vermelha funciona como uma barreira adicional de segurança, um alerta instantâneo e inequívoco para toda a equipe multidisciplinar, evitando tragédias em momentos críticos de atendimento”, afirma.

O projeto estabelece que a colocação da pulseira deverá ocorrer no momento do cadastro ou atualização do prontuário, ou imediatamente após a notificação de um evento adverso relacionado a medicamento. A responsabilidade ficará a cargo das equipes de enfermagem e farmácia, que deverão verificar a presença da pulseira antes de administrar qualquer medicação e registrar a informação no prontuário eletrônico do paciente.

A pulseira só poderá ser retirada após a alta ou mediante determinação de um profissional de saúde, desde que não haja mais risco de administração do medicamento ao qual o paciente é alérgico.

Segundo a proposta, caberá ao Executivo municipal fornecer os modelos padronizados às unidades, promover campanhas de orientação à população, capacitar os profissionais de saúde e incluir campo obrigatório para “Alergias Medicamentosas” no prontuário eletrônico.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.  

Texto e foto: Câmara Muncipal de Campinas