Projeto protocolado por Paolla Miguel obriga divulgação de informações sobre idade e manutenção de ônibus em Campinas

A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas para ampliar a transparência e a segurança no transporte coletivo da cidade. A proposta determina que todas as concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço público passem a fixar, no interior dos ônibus e micro-ônibus, informações sobre a idade dos veículos e os registros de manutenção periódica.

De acordo com o texto, os adesivos ou quadros deverão ser instalados em local visível aos usuários, preferencialmente próximo à porta de entrada. As informações obrigatórias incluem a data de fabricação e de aquisição de cada veículo, além das datas das principais manutenções preventivas e corretivas, especialmente as ligadas à segurança, como revisão de freios, pneus, direção e sistema elétrico. O projeto também prevê que os dados sejam atualizados sempre que houver nova manutenção relevante e redigidos em linguagem clara e acessível ao público.

“A divulgação da idade e do histórico de manutenções pode aumentar a confiança da população, estimular o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais e reduzir riscos de acidentes”, argumenta Paolla.

Na justificativa, a vereadora menciona episódios recentes envolvendo panes e até incêndios em ônibus de Campinas, que reforçam a necessidade de dar visibilidade às condições de conservação dos veículos.

O descumprimento da lei sujeitará as empresas às sanções previstas em contrato e nas demais normas aplicáveis ao transporte público municipal. A regulamentação caberá ao Poder Executivo.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas