Projeto protocolado por Permínio Monteiro institui Programa Municipal de Equoterapia

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que cria o Programa Municipal de Equoterapia no município. A proposta alinha a política local à Lei Federal nº 13.830/2019, que reconhece oficialmente a equoterapia como método terapêutico de abordagem interdisciplinar voltado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

Pelo texto, o programa terá como objetivos divulgar os benefícios da prática, incentivar e criar condições para sua oferta em Campinas e capacitar agentes públicos de acordo com os requisitos previstos na legislação federal. Entre as ações previstas estão a promoção de palestras, simpósios e fóruns para sensibilização da sociedade; a realização de estudos técnicos na administração municipal com vistas à criação de incentivos fiscais e creditícios para instalação de centros de equoterapia; e o desenvolvimento de cursos e capacitações para profissionais das redes pública e privada.

 “Campinas, como cidade referência em políticas públicas inclusivas, deve avançar na criação de alternativas terapêuticas eficazes e acessíveis. A implantação do programa representa um importante passo na ampliação do atendimento às pessoas com deficiência, contribuindo para sua reabilitação, autonomia e inclusão na sociedade”, justificou Permínio. 

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e aprovado pelo prefeito.

Texto e foto : Câmara Municipal de Campinas