Projeto protocolado por Vini Oliveira institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico a vítimas de violência escolar na rede municipal

O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou um projeto deli que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a Profissionais da Educação e Jovens Alunos vítimas de violência escolar na Rede Pública de Ensino. A proposta prevê acolhimento imediato, orientação jurídica gratuita e acompanhamento psicossocial às vítimas, além da criação de protocolos de atendimento rápido.

Pelo texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, universidades, entidades da sociedade civil e órgãos públicos especializados; integrar saúde, assistência social e segurança urbana no atendimento; e oferecer orientação jurídica gratuita para registro de ocorrência, medidas protetivas e responsabilização de agressores. Também está previsto atendimento psicológico especializado, com encaminhamento ágil.

O projeto estabelece que é a obrigação de as unidades escolares seguirem protocolos de acolhimento com prazo máximo de 72 horas após a ocorrência para garantir orientação jurídica e atendimento psicológico. Quando envolver estudantes menores de idade, a escola deverá articular-se com os Conselhos Tutelares e demais órgãos de proteção.

“Este Projeto de Lei representa uma iniciativa concreta e necessária para proteger nossos professores e estudantes, reforçando a responsabilidade do Poder Público em garantir um ambiente escolar seguro, saudável e digno”, diz o vereador na justificativa do projeto.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas