Quinta reunião da Comissão Especial sobre Reforma Tributária debate alterações no IPTU, ITBI e IPVA
A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas realiza sua quinta reunião nesta terça-feira (9), a partir das 16 horas, na Sala Sylvia Paschoal (plenarinho). O encontro tratará das alterações no IPTU, ITBI, IPVA, contribuições de iluminação e monitoramento, além da criação do CIB-SINTER, sistemas da Receita Federal que visam integrar a gestão de informações de imóveis urbanos e rurais.
A reunião abordará os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024 nos tributos municipais e estaduais. As mudanças afetam diretamente a arrecadação municipal e a relação entre contribuintes e administração tributária.
O Cadastro Integrado Brasileiro do Sistema Nacional de Informações de Registro de Empresas (CIB-SINTER) será apresentado como parte das transformações no sistema tributário brasileiro. Especialistas das áreas tributária, fiscal e jurídica participarão dos debates.
"A discussão sobre as alterações no IPTU, ITBI, IPVA e nas contribuições municipais esclarece como a reforma tributária impacta os contribuintes campineiros", afirma o vereador Luis Yabiku (Republicanos), autor da proposta que criou a CEE. "A reunião fornece informações sobre os reflexos práticos para proprietários de imóveis, empresas e cidadãos."
A Comissão avalia os impactos da reforma tributária nas finanças municipais e na estrutura da Secretaria de Finanças. Os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos) integram o colegiado.
O evento conta com o apoio institucional das seguintes entidades: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinafic), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afesp), Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) e Associação dos Agentes Fiscais Tributários e dos Agentes do Tesouro Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas (AFTTM).
Ente os palestrantes estão Fernando Botelho Lourenço, auditor fiscal tributário e diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças; Felipe Viana de Paula, auditor fiscal da Receita de São Paulo; Rafael Neves Carvalho, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais – Substituto; e Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, procurador do município do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
A TV Câmara Campinas transmite ao vivo pelo sinal digital 11.3, canal 4 da Claro Campinas, canal 9 da Vivo Fibra e pelo canal oficial no YouTube.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
