Vereadores aprovam em definitivo doação de área à Arquidiocese de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na 54ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (15), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que propõe a doação de um terreno público, localizado no bairro Nova Campinas, à Arquidiocese de Campinas. O projeto foi aprovado em primeira discussão na Reunião Ordinária do dia 04 de junho.
A área já abriga a atual Igreja Santa Rita de Cássia e teve sua descrição atualizada.
O projeto também substitui o beneficiário da doação, de forma que o ‘Bispado Campinas’ seja atualizado para ‘Arquidiocese de Campinas’, entidade que atualmente representa a divisão territorial da Igreja Católica no Estado de São Paulo.
O vereador Nick Schneider (PL) destacou a importância da aprovação do projeto para a regularização da área ocupada pela igreja. “A adequação se faz necessária para regularizar o espaço que abriga a igreja, além de atualizar o beneficiário da doação para Arquidiocese Campinas, já que não é mais Bispado Campinas”, explicou.
A proposta estabelece um prazo de até cinco anos para que o uso da área esteja regularizado de acordo com a finalidade religiosa, sob pena de reversão do imóvel ao município.
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:
1) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/25, Processo nº 242.957, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a classe dos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade da Municipalidade à Arquidiocese de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) RETIRADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 301/19, Processo nº 231.056, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “autoriza a remissão de créditos tributários a imóveis particulares ocupados por núcleos urbanos informais, exclusivamente para fins de regularização fundiária de interesse social”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.
3) APROVADO- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/25, Processo nº 243.502, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 7.180, de 9 de outubro de 1992, que “obriga o Executivo a publicar o nome do autor do projeto de lei, junto com sua promulgação e sanção no Diário Oficial e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
4) ) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 82/25, Processo nº 243.531, de autoria do senhor Roberto Alves, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Deputado Estadual Gilmaci dos Santos Barbosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) ) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/25, Processo nº 243.897, de autoria do senhor Nick Schneider, que “denomina Praça Antonio Mendonça Sobrinho uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
6) ) APROVADO- Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/25, Processo nº 243.769, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “denomina Campo de Futebol José Aparecido dos Santos – Arena Cidão Santos, uma área pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) ) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107/25, Processo nº 243.725, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao Bar Du e Du”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
