Vereadores aprovam projeto que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem

Os vereadores de Campinas aprovaram, na 52ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no calendário oficial do município. A campanha será realizada anualmente na semana da terceira sexta-feira de outubro.

A nova lei tem como objetivos informar e sensibilizar a população sobre o TDL, divulgar a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado e estimular políticas públicas de inclusão para pessoas com TDL em diferentes ambientes sociais.

Segundo o vereador Luiz Rossini, a necessidade de instituir uma semana de conscientização originou de um grupo de familiares e militantes da causa que identificaram a escassez de informação sobre o transtorno e consequentemente baixa conscientização. “A aprovação dessa lei é um passo importante não só para a inclusão, mas para o diagnóstico precoce que impacta na eficácia do tratamento.  Muitas crianças são afetadas negativamente pela falta de conhecimento da população sobre o transtorno. O projeto vem como uma ferramenta para dar visibilidade ao tema”, disse.

O TDL é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades significativas e persistentes para aprender, compreender e/ou usar a linguagem, que prejudicam a comunicação e a aprendizagem no dia a dia e não são explicadas por outra condição biomédica (por exemplo, perda auditiva, deficiência intelectual, TEA, lesão neurológica) nem por privação de exposição à língua. Essas dificuldades podem atingir fala, compreensão, vocabulário, gramática e também leitura e escrita; costumam persistir em idade escolar e além.

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025:

1) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/25, Processo nº 244.286, de autoria da Mesa da Câmara, que “suplementa dotações da Câmara Municipal de Campinas”.

2) RETIRADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/25, Processo nº 242.986, de autoria do senhor Bene Lima, com emenda, que “obriga os postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/25, Processo nº 243.902, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Rua Dinda Penteado de Queiroz Martins vias públicas do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/25, Processo nº 243.693, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Gilson Barreto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/25, Processo nº 243.853, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Joaquim José Oliveira Filho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/25, Processo nº 243.744, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Alessandro Franjótti Chagas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/25, Processo nº 244.140, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Toru Shimizu”.

8) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/25, Processo nº 243.746, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

9) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/25, Processo nº 243.786, de autoria do senhor Dr. Yanko, que “declara Órgão De Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim em Flor”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

10) RETIRADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 213/25, Processo nº 243.769, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “denomina Campo de Futebol José Aparecido dos Santos – Arena Cidão Santos, uma área pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

11) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 287/25, Processo nº 244.042, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Francisco Sellin uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

12) APROVADO -  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/25, Processo nº 243.692, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao Sr. Carlos Alberto Lourenço Junior”. Parecer da