Carlinhos Camelô protocola projeto que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica em programas de habitação

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou um Projeto de Lei que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica em programas de habitação de interesse social.

O projeto prevê que sejam destinadas 8% das vagas em todos os programas de habitação, ficando isentas do pagamento de taxas municipais de inscrição, vistorias e emolumentos de registro as mulheres beneficiárias do atendimento prioritário.

Segundo o vereador, a proposta tem por finalidade dar efetividade ao direito constitucional à moradia e à proteção da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica no município.

Carlinhos Camelô afirma que a ausência de alternativa habitacional é um dos principais obstáculos para que mulheres rompam ciclos desta violência, uma vez que a dependência econômica do agressor muitas vezes as obriga a permanecer no ambiente de risco para garantir o teto de seus filhos. Houve 630 mil medidas concedidas, sendo 3,7 milhões de brasileiras que sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas