Comissão de Educação e Esporte analisa PL que institui feriado municipal no dia 14 de julho, data do aniversário de Campinas

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas realiza, na quarta-feira (22), às 11h, a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 para analisar pareceres de 6 projetos de lei. Entre os itens analisados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 85/26, de autoria da vereadora Paolla Miguel (PT), com parecer favorável sugerido pelo vereador Bene Lima (PL), que  que estabelece como feriado municipal o aniversário de Campinas no dia 14 de julho.

De acordo com a parlamentar, o feriado em questão reforça a comemoração do aniversário de Campinas, data estabelecida pela lei municipal número 3984 de 17 de maio de 1971.

Atualmente o dia 14 de julho não é feriado municipal. A data marca a fundação de Campinas em 1774, mas é considerada apenas um dia comemorativo, com funcionamento normal do comércio e serviços. O feriado em que é comemorado o aniversário de Campinas é no dia 8 de dezembro, Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. O projeto tem como objetivo justamente separar a celebração religiosa da celebração civil conforme previsto em lei federal 

A reunião, aberta à população, será realizada no Plenarinho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 81/2026, Processo nº 245.504, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 9.531, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ‘DENOMINA RUA OSVALDO GALLERANI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS’, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO DOS LIMITES DO LOGRADOURO”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 65/2026, Processo nº 245.429, de autoria do Senhor Roberto Alves, que “INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 86/2026, Processo nº 245.537, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “ALTERA A LEI Nº 16.578, DE 5 DE JUNHO DE 2024, QUE ‘INSTITUI O DIA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – FEB E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS’”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 103/2026, Processo nº 245.675, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “DENOMINA CENTRO DE SAÚDE VILLAGE – DRA.REGINA CÉLIA NOGUEIRA GOMES UM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 85/2026, Processo nº 245.536, de autoria da Senhora Paolla Miguel, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O ANIVERSÁRIO DE CAMPINAS, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE JULHO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL CIVIL”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Bene Lima favorável ao PLO 97/2026, Processo nº 245.626, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “DENOMINA RUA VICTOR LOIOLA RODRIGUES DOS SANTOS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

7) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

8) Outros assuntos afetos à Comissão.