Comissão Especial de Estudos da Reforma Tributária discute programas de autorregularização
A Comissão Especial de Estudos para avaliar e debater a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas realiza sua 9ª reunião nesta terça-feira (14), às 14 horas. O encontro ocorre no Plenário "José Maria Matosinho" e terá como tema central "Programas de autorregularização e conformidade tributária – atuais e perspectivas na Reforma Tributária do Consumo (RTC)". A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas.
O evento contará com a participação de especialistas do cenário tributário nacional, que trarão suas visões e experiências sobre a importância da autorregularização e da conformidade fiscal no contexto das mudanças implementadas pela Reforma Tributária.
"A discussão sobre autorregularização e conformidade tributária é fundamental para garantir uma transição suave e justa para o novo sistema tributário, beneficiando tanto o contribuinte quanto a arrecadação pública. Acreditamos que a troca de conhecimentos com esses especialistas contribuirá significativamente para a construção de um ambiente fiscal mais transparente e eficiente em Campinas e no país", afirma Luis Yabiku, presidente da Comissão.
A Comissão de Estudos para Avaliar e Debater a Reforma Tributária foi criada por meio do Requerimento número 388/2025, com o objetivo de promover o debate qualificado e aprofundado sobre os impactos da Reforma Tributária nos diversos setores da sociedade e na administração pública municipal.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, permitindo que cidadãos e interessados acompanhem o debate e as discussões em tempo real.
A importância da autorregularização no novo cenário tributário
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro. Com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a necessidade de programas de autorregularização e conformidade tributária torna-se ainda mais premente. Estes programas são cruciais para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas regras, reduzir a litigiosidade e promover um ambiente de maior segurança jurídica e eficiência fiscal.
A discussão abordará como as administrações tributárias, em suas esferas federal, estadual e municipal, estão se preparando para implementar mecanismos que incentivem a conformidade espontânea, oferecendo caminhos para que empresas e cidadãos possam se adequar às novas exigências sem incorrer em penalidades desnecessárias. Serão exploradas as melhores práticas, os desafios na transição e as perspectivas futuras para um sistema tributário mais colaborativo e menos punitivo, alinhado aos princípios de simplificação e justiça fiscal propostos pela reforma.
Palestrantes
Juliana Camargo Amaro: presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas; sócia do Finocchio & Ustra, advogada especialista em direito tributário e direito processual civil; Membro e mentora na Woman in Law Mentoring – WLM.
Márcio Gonçalves: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil desde julho de 2010. Graduado em Física pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado com MBA em Gestão Contemporânea pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi subsecretário Substituto da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Atualmente assessor vinculado diretamente ao Gabinete da RFB.
Rodrigo Spada: auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Foi presidente da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) e da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais). Vinte anos de experiência em gestão pública e finanças. Atua desde 2015 nos debates e negociações da Reforma Tributária, referência em tributação e administração pública. Engenheiro de Produção (UFSCar), bacharel em Direito (Unesp) e MBA em Gestão Empresarial (FIA). Fundador do Movimento VIVA, foi um dos protagonistas na construção da Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, que estabeleceu um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente.
Thiago Rubio Salvioni: subsecretário da Receita Municipal de São Paulo e auditor fiscal Tributário Municipal. Especialista em Direito Tributário (IBDT) e Gestão Tributária (Fundação Dom Cabral), possui pós-graduação em Direito Tributário Municipal (UNIVALI). Com vasta experiência em inteligência fiscal e governança, é responsável pela administração tributária da maior capital do país desde 2019.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
