Comissão Especial de Estudos discute como preparar a estrutura financeira de Campinas para o Imposto sobre Bens e Serviços
A Comissão Especial de Estudos para avaliar e debater a Reforma Tributária da Câmara Municipal de Campinas realiza sua 10ª reunião nesta terça-feira (28), às 14 horas. O encontro ocorrerá no Plenário José Maria Matosinho e terá como tema central "Acompanhamento Orçamentário, Contábil e Financeiro nos Municípios com a RTC". O evento contará com a participação de especialistas de renome nacional no cenário tributário e de gestão pública, que trarão suas visões e experiências sobre os impactos da Reforma Tributária na receita municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças de Campinas.
"A discussão sobre acompanhamento orçamentário e financeiro é fundamental para garantir que o município de Campinas esteja preparado para a transição do ISSQN e ICMS para o IBS. O conhecimento dos palestrantes contribuirá significativamente para a construção de estratégias eficientes que fortaleçam as finanças municipais diante das novas exigências do sistema tributário nacional", afirma Luis Yabiku, presidente do colegiado.
A Comissão de Especial de Estudos foi criada com o objetivo de promover o debate qualificado e aprofundado sobre os impactos da Reforma Tributária nos diversos setores da sociedade e na administração pública municipal. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara e Youtube, permitindo que cidadãos e interessados acompanhem o debate e as discussões em tempo real.
A Comissão é presidida pelo vereador Luis Yabiku (Republicanos) e tem como membros os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), o relator Nick Schneider (PL) e Wagner Romão (PT).
Palestrantes
Celia Maria Silva Carvalho é especialista de alto nível em federalismo e gestão fiscal, com mais de 34 anos de experiência. Atualmente, preside o Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin/Confaz) e o Foro Iberoamericano de Coordenação Orçamentária.
Ela é assessora especial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e ex-coordenadora de grupos técnicos ligados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); doutora pela FGV/USP e professora de Finanças Públicas em programas de doutorado e master (UFC e CLP/FAAP); e pesquisadora em contabilidade governamental, planejamento estratégico e cooperação intergovernamental.
Jorge Segeti é o CEO da Segeti Consultoria e atual vice-presidente institucional do Sescon/SP. Possui uma trajetória de mais de 36 anos nos setores contábil e tributário. Também é especialista em gestão financeira, controladoria e compliance. Atua há 18 anos como voluntário em prol da classe contábil.
É consultor de grandes entidades sindicais e empresariais, com participação ativa em conselhos de governança corporativa, com foco em reformas tributárias e palestrante em eventos nacionais de relevância para o setor empresarial.
Acompanhamento orçamentário e financeiro na Reforma Tributária
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro. Com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a necessidade de adequação dos processos orçamentários, contábeis e financeiros dos municípios torna-se ainda mais premente.
A transição do ISSQN e ICMS para o IBS exige que as administrações municipais implementem novas estruturas de acompanhamento e controle financeiro. A discussão abordará como Campinas está se preparando para essa transição, quais são os principais desafios na adaptação dos sistemas contábeis e orçamentários, e quais as melhores práticas para garantir a eficiência fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas locais.
Serão exploradas as perspectivas futuras para um sistema tributário mais colaborativo, alinhado aos princípios de simplificação, transparência e justiça fiscal propostos pela reforma, com foco especial nos impactos e oportunidades para a receita municipal de Campinas.
Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas
