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Frente Parlamentar debate as novas diretrizes da Anvisa para normatizar o uso da cannabis medicinal

8-4-2026

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pela vereadora Paolla Miguel (PT), realiza nesta quinta-feira (9), às 18 horas, a primeira reunião de 2026 para debater as novas diretrizes anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que avançaram na normatização do setor.

“Queremos avaliar e discutir, ponto a ponto, o impacto dessas diretrizes, suas limitações e os próximos passos de políticas públicas para democratizar e tornar mais eficiente o acesso do povo aos medicamentos à base de cannabis”, afirma a parlamentar.

Essa Frente é um espaço de debate que reúne parlamentares e membros da sociedade civil, como lideranças políticas, cientistas, representantes do mercado, pacientes e seus familiares em torno do tema da democratização do acesso a medicamentos à base de cannabis.


Paolla Miguel é autora de diversos projetos de lei na Câmara Municipal que tratam do tema da cannabis medicinal. É o caso do PL 114/22, que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede municipal de saúde; do PL 115/22, que cria uma política municipal de promoção e incentivo ao desenvolvimento de pesquisas; e, por fim, do PL 53/25, que estabelece na cidade a carteirinha da cannabis medicinal para pacientes que fazem uso desses fármacos.

Texto: Gabinete da vereadora Paolla Miguel
Foto: Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 8/04/2026 13h21