Gustavo Petta protocola Projeto de Lei que viabiliza a implantação de programa de proteção a servidoras públicas em situação de violência doméstica

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou um Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal de Campinas que institui o Programa Proteja Servidora, para conceder benefícios de licença e abono de servidoras e empregadas públicas da Prefeitura de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.

A proposta visa contribuir para fortalecer a rede de proteção institucional, permitindo que a servidora ou empregada pública possa escolher o local de trabalho que lhe proporcione maior segurança e estabilidade emocional.

Segundo o vereador, o Programa Proteja Servidora representa um importante avanço na proteção das servidoras e empregadas públicas municipais que se encontram em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que possuem medida protetiva contra o agressor.

“O número de feminicídios no Brasil tem apresentado crescimento preocupante, com recordes recentes de registros desse tipo de crime, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que o feminicídio é um crime evitável, o que impõe ao Estado o dever de atuar de forma efetiva na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e acolhimento de mulheres em situação de violência”, afirma Petta.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas