Hebert Ganem apresenta pacote de medidas para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Campinas

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Campinas, dois Projetos de Lei que ampliam a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Campinas. As propostas atuam em duas frentes complementares: a adaptação dos espaços públicos e privados e a garantia de direitos no ambiente escolar.

Uma das iniciativas prevê a instalação de placas com a mensagem “Ambiente silencioso - Respeite as pessoas com TEA” em locais com atendimento ou circulação frequente de pessoas autistas. A medida busca conscientizar a população sobre a importância da redução de estímulos sonoros, que podem causar desconforto e crises sensoriais.

De acordo com o projeto, as sinalizações poderão ser implementadas em escolas, unidades de saúde, centros de assistência social, clínicas e espaços culturais, sempre com linguagem acessível e elementos visuais inclusivos.

Já a segunda proposta trata da flexibilização dos horários escolares para estudantes com TEA matriculados na rede pública municipal em período integral. O objetivo é permitir que esses alunos possam se ausentar antes do término das aulas para a realização de terapias essenciais ao seu desenvolvimento, sem prejuízo pedagógico ou registro de faltas injustificadas.

O texto estabelece que a medida deve ser aplicada mediante recomendação de profissional de saúde, contemplando terapias como fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional e acompanhamento médico especializado. Além disso, garante que a flexibilização não poderá ser motivo para discriminação, recusa de matrícula ou restrição de acesso às atividades escolares.

“As duas propostas dialogam entre si ao reconhecer que a inclusão de pessoas com autismo exige tanto a adaptação dos ambientes quanto a construção de políticas públicas que respeitem suas necessidades específicas. Ao mesmo tempo em que promove mais empatia nos espaços coletivos, o conjunto de medidas também assegura condições reais para o desenvolvimento educacional e terapêutico das crianças e adolescentes com TEA”, afirma o parlamentar.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas