Hebert Ganem propõe modernização dos Conselhos Tutelares com uso de tecnologia

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que propõe a modernização dos Conselhos Tutelares, com foco na melhoria dos registros, no acompanhamento dos atendimentos e na produção de dados que auxiliem a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A proposta altera a legislação vigente que regula a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, incorporando diretrizes que incentivam a substituição de registros manuais por sistemas tecnológicos mais eficientes, além da padronização das informações e do fortalecimento do acompanhamento dos casos atendidos.

De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá adotar soluções digitais para o registro e monitoramento das atividades, estabelecer protocolos de organização dos dados, promover a integração com outras áreas da administração pública e oferecer capacitação às equipes envolvidas.
A proposta também prevê a disponibilização de relatórios periódicos com dados consolidados e anonimizados, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais, o que deve contribuir para maior transparência e controle social das ações desenvolvidas.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que ainda há predominância de procedimentos manuais nos Conselhos Tutelares, o que compromete a organização das informações e dificulta a análise de dados e a identificação de padrões. “Esse cenário limita a atuação estratégica do poder público e prejudica a integração entre os órgãos da rede de proteção”, informa.

A iniciativa busca alinhar o município às práticas modernas de gestão pública, com uso de dados e tecnologia para aprimorar o atendimento e garantir maior eficiência na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Texto: Gabinete do vereador Hebert Ganem
Foto: Câmara Municipal de Campinas