Luis Yabiku protocola Projeto de Lei que abona faltas de alunas com endometriose ou adenomiose em Campinas

O vereador Luis Yabiku (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que garante abono de até cinco faltas mensais justificadas para alunas da rede municipal de ensino de Campinas diagnosticadas com endometriose ou adenomiose.

A proposta estabelece o direito a até cinco ausências por mês, ou conforme necessidade clínica comprovada por laudo médico emitido por profissional do SUS. As faltas são registradas na ficha de frequência e não contam para reprovação ou qualquer penalidade acadêmica ou disciplinar.

A lei define endometriose como condição com tecido semelhante ao endométrio fora da cavidade uterina, associada a dor pélvica crônica e dismenorreia severa. Adenomiose é a infiltração do tecido endometrial na parede muscular do útero, com sangramento uterino anormal e sintomas que afetam a qualidade de vida.

Para ausências que excedam o limite, a aluna ou responsável pode pedir faltas suplementares à direção escolar, com relatório médico complementar. A análise considera critérios pedagógicos e de saúde.

Se aprovada, a Secretaria Municipal de Educação deve divulgar a lei em todas as unidades escolares e realizar campanhas de conscientização sobre as doenças para professores, alunos e famílias. "Endometriose e adenomiose afetam cerca de 10% das mulheres em idade fértil no Brasil, com impacto na frequência escolar de adolescentes, risco de evasão e reprovação por faltas. A proposta protege o direito à educação, conforme artigos 205 e 206 da Constituição Federal e a LDB, sem custos adicionais à rede municipal", justifica Luis Yabiku.

A medida se baseia na competência municipal para educação básica, prevista no artigo 30, VI, da Constituição Federal.

Texto: Gabinete do vereador Luis Yabiku
Foto: Câmara Municipal de Campinas