Nelson Hossri propõe o aperfeiçoamento da Lei Manuela para garantir mais segurança e evitar riscos sanitários em piscinas

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que aperfeiçoa a aplicação da chamada “Lei Manuela”, a lei nº 16.866/26), com foco em aumentar a segurança e corrigir distorções práticas identificadas desde sua entrada em vigor no município de Campinas.
A proposta altera o Artigo 1º da legislação para permitir o funcionamento dos sistemas de sucção e filtragem em piscinas de uso coletivo desde que estejam equipados com dispositivos de segurança certificados, como tampas antiaprisionamento, sistemas de alívio de vácuo e mecanismos de desligamento automático.

Atualmente, a redação da lei impõe, de forma genérica, a exigência de dispositivos de segurança combinada com o desligamento total dos sistemas durante o uso. Segundo o vereador, essa exigência tem se mostrado tecnicamente inadequada em diversos contextos.“Nosso objetivo é corrigir um problema real da legislação. A regra atual, ao exigir o desligamento completo, acaba comprometendo a qualidade da água e criando um risco sanitário. Estamos propondo uma solução equilibrada, que mantém a segurança sem prejudicar a operação”, afirmou Nelson Hossri.

De acordo com o projeto, sistemas que não possuírem os dispositivos de segurança continuam obrigados a permanecer desligados durante o uso. Já aqueles que atendem às normas técnicas poderão operar continuamente, garantindo a circulação e a filtragem da água.
A mudança busca evitar a estagnação da água — fator que pode favorecer a proliferação de microrganismos — e assegurar o controle microbiológico adequado, reduzindo riscos de infecções e contaminações.

O vereador destaca que a proposta não revoga a Lei Manuela, mas promove um ajuste pontual para torná-la mais eficiente e alinhada às melhores práticas técnicas e sanitárias.

Lei Manuela
A Lei nº 16.866/2026 estabelece regras de segurança para sistemas de sucção em piscinas de uso coletivo, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger os usuários. A nova proposta mantém esse objetivo, ao mesmo tempo em que aprimora sua aplicação prática.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas