Otto Alejandro apresenta projeto que obriga fiscalização na manutenção de vias públicas

O vereador Otto Alejandro (PL) protocolou um Projeto de Lei que obriga a fiscalização de obras de pavimentação pelo Poder Executivo, como operações tapa-buracos, correção de afundamentos e fissuras além de intervenções destinadas a conservação da malha viária.

Entre as características previstas na execução da proposta estão os levantamentos técnicos, os sistemas de georreferenciamento, as inspeções visuais in loco e as tecnologias de mapeamento viário.

O vereador afirma que ao estabelecer a obrigatoriedade de vistoria integral das vias no momento da execução dos serviços, o projeto busca promover uma atuação mais estratégica e preventiva por parte da administração pública, assegurando maior durabilidade das intervenções e melhor aplicação dos recursos públicos.

“A medida está alinhada nos princípios constitucionais da eficiência e economicidade, contribuindo para uma gestão mais moderna e racional da infraestrutura urbana, pois a falta de fiscalização gera retrabalho, aumento de custos operacionais e prejuízo à mobilidade urbana, além de impactar negativamente a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres”, afirma Otto Alejandro.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas