Paolla Miguel protocola Projeto de Lei que institui a Política Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana

A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui a Política Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no município.

Entre os principais objetivos da proposta é a garantia e acesso aos direitos por meio de políticas públicas municipais que asseguram o reconhecimento e respeito às culturas e modos de vida, enfrentamento ao racismo religioso e a intolerância em todas as suas formas, e promoção da segurança alimentar promovendo a inclusão social e a valorização das práticas tradicionais.

O texto prevê iniciativas como empreendedorismo por meio do turismo cultural, educação ambiental e campanhas educativas contra o racismo religioso em defesa da liberdade de crença e a preservação dos espaços religiosos de terreiro e territórios culturais em consonância com a leis federais número 10.639/2003 e 11.645/2008.

De acordo com vereadora, povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana representam um patrimônio imaterial de extrema importância, cujas práticas preservam saberes ancestrais, valores espirituais e modos de vida que resistem há séculos, mesmo diante de um processo histórico marcado pelo racismo, pela discriminação e pela intolerância religiosa.

Para a parlamentar, garantir a proteção e a valorização dessas comunidades significa reafirmar a liberdade religiosa, princípio constitucional fundamental, e promover a igualdade racial como base de uma sociedade democrática.

“A presença dessas comunidades está enraizada em diversos bairros, contribuindo não apenas para a vida religiosa, mas também para a cultura popular, a música, a gastronomia, as festas tradicionais e as práticas de solidariedade e cuidado coletivo. Trata-se, portanto, de um segmento social que merece reconhecimento institucional e políticas públicas específicas que assegurem condições de desenvolvimento digno e respeito à sua identidade”, justifica Paolla Miguel.

Texto: Gabinete da vereadora Paolla Miguel
Foto: Câmara Municipal de Campinas