PL de Nelson Hossri cria o Escudo Feminino; programa prevê apoio psicológico, defesa pessoal e acesso excepcional a armas de fogo para mulheres em situação de risco

A Câmara Municipal de Campinas passa a analisar um dos mais abrangentes projetos de proteção à mulher já propostos no âmbito municipal. De autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), o Projeto de Lei que institui o Programa Escudo Feminino – Campinas estabelece uma política pública inovadora voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco na proteção integral, na autonomia e na segurança efetiva das vítimas.

A proposta parte de um diagnóstico claro: a violência contra a mulher exige respostas firmes, estruturadas e modernas, capazes de superar abordagens meramente reativas. Nesse sentido, o programa aposta em uma atuação ampla e integrada, reunindo apoio psicológico, acompanhamento social, orientação jurídica e ações concretas de capacitação para defesa pessoal, além do acesso responsável a meios legais de proteção.

Segundo o vereador, a iniciativa busca fortalecer a mulher não apenas como vítima a ser protegida, mas como protagonista de sua própria segurança. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher fique desamparada diante de uma situação de violência. Estamos propondo uma política séria, responsável e baseada em evidências, que combina acolhimento, prevenção e, quando necessário, instrumentos reais de proteção”, afirma.

O Programa Escudo Feminino estrutura uma rede integrada de atendimento, articulando diferentes áreas do poder público para oferecer suporte contínuo às mulheres em situação de risco. O projeto prevê atendimento psicológico e social, orientação jurídica especializada, encaminhamento à rede de proteção e priorização de casos de maior gravidade. Ao mesmo tempo, investe fortemente em prevenção, por meio de campanhas educativas e cursos voltados à autoproteção, incluindo técnicas de defesa pessoal e conscientização sobre segurança.

Um dos principais diferenciais da proposta é a criação de uma política organizada de proteção pessoal, baseada em critérios técnicos e progressivos. O modelo prioriza, em um primeiro momento, o acesso a meios de defesa não letais, com incentivo ao uso responsável e possibilidade de apoio financeiro para aquisição desses dispositivos. Em situações mais graves e excepcionais, o projeto prevê a possibilidade de apoio para acesso a meios legais de proteção de maior complexidade, inclusive arma de fogo de uso permitido, desde que sejam rigorosamente observados todos os requisitos da legislação federal.

O texto deixa claro que não há qualquer flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O eventual acesso a esse tipo de instrumento é tratado como medida excepcional, subsidiária e condicionada, dependendo de avaliação técnica multidisciplinar, comprovação de risco elevado e da adoção prévia de outras medidas de proteção.

Outro avanço relevante é a criação do Sistema de Informações para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, o SIM-Mulher, que permitirá ao Município coletar, organizar e analisar dados de forma estratégica. A ferramenta deverá contribuir para a identificação de padrões de violência, o mapeamento de fatores de risco, a priorização de atendimentos e o aprimoramento das políticas públicas, reforçando o compromisso com uma gestão moderna, eficiente e baseada em evidências.

O programa também prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização, a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas e o monitoramento contínuo dos resultados, sempre com respeito aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e proteção de dados pessoais.
Para Nelson Hossri, o projeto representa um avanço necessário diante da realidade enfrentada por muitas mulheres. “A violência não pode ser tratada com improviso. Precisamos de políticas públicas sérias, que combinem acolhimento com firmeza. Proteger a mulher também significa garantir que ela tenha condições reais de se defender dentro da lei”, destaca.

O Programa Escudo Feminino poderá atender mulheres em situação atual ou iminente de violência doméstica e familiar, com prioridade para aquelas que possuem filhos ou dependentes sob sua responsabilidade. A implementação será realizada de forma gradual, de acordo com a capacidade operacional e orçamentária do município.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri
Foto: Câmara Municipal de Campinas