Projeto de Lei de Paulo Haddad cria – e premia - os ‘Fiscais do Povo Contra o Descarte de Lixo Irregular’
O vereador Paulo Haddad (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que cria um programa de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos, o “Fiscais do Povo Contra o Descarte de Lixo Irregular.” O objetivo é incentivar a população a registrar e a denunciar - por meio de imagem ou vídeo - o descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em vias, praças, parques, áreas públicas ou outros locais. A denúncia que contiver informações e imagens que permitirem a autuação do infrator e a aplicação da respectiva multa garantirá ao denunciante uma premiação de 20% do valor líquido das multas previstas.
“Infelizmente a prefeitura não consegue estar presente em todos os lugares onde o lixo é irregularmente descartado, porém a população está. O morador do bairro em que os resíduos são jogados é sempre o primeiro a se incomodar com a ação. E a maior parte da população, ao contrário do infrator, tem interesse em manter a vizinhança limpa e defender o meio ambiente. Esse conceito é o que inspira o “Programa Fiscais do Povo contra o Lixo Irregular”, conta Paulo Haddad.
O parlamentar enfatiza que a fiscalização do descarte irregular de lixo, entulho e resíduos sólidos é um constante desafio ao município, visto que muitas vezes a informação de onde ocorreu a desova chega muito tempo depois do fato e é difícil fazer a identificação do infrator. “Porém com a evolução tecnológica o Poder Público pode ampliar seu poder de fiscalização contando com a colaboração das pessoas da vizinhança, que podem gravar ou fotografar o momento do cometimento da infração com seu celular, ou mesmo captar imagens por câmeras de segurança de casas ou comércio”, pontua.
Ele acrescenta que a ideia de fiscalização popular deve ser incentivada e premiada, nos moldes do que já é realizado na Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do valor arrecadado a quem solicita a nota e ajuda a fiscalizar a emissão do documento pelos estabelecimentos comerciais. O projeto estabelece que as denúncias encaminhadas pela população deverão conter imagem ou vídeo que permita identificar com clareza a infração, o infrator e o local; data e hora do registro; e dados de contato do denunciante, para fins de recebimento de premiação.
“As denúncias poderão ser realizadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros meios indicados pelo Poder Executivo, devendo ser garantido, caso solicitado, o sigilo da identidade do denunciante. O pagamento da premiação poderá ocorrer no prazo de até 60 dias após o recolhimento do valor da multa paga pelo infrator”, explica.
Texto: gabinete do vereador Paulo Haddad
Foto: Câmara Municipal de Campinas
